Foi sancionada no dia 13 de outubro de 2020, a lei nº 13 de outubro de 2020, que alterou a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código…
Atribuindo ao prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) a responsabilidade pela adoção de medidas para evitar a propagação do coronavírus, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense permitiu nesta quarta-feira (30/9) a…
TJ-SP manda bloquear CNH de devedor de honorários Desembargador determinou a suspensão da CNH de devedor de honorários sucumbenciais e créditos alimentaresReprodução A admissibilidade de garantia legal de sobrevivência e…